O Sebraetec traz uma boa notícia para as empresas produtivas interessadas em obter recursos para projetos de inovação. Reformulado este ano pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o programa receberá propostas durante a maior parte do ano para suas novas linhas de apoio não reembolsáveis. As seleções estão previstas para acontecer a partir de fevereiro de 2011. O diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), Roberto Nicolsky, ressalta que muitas das definições quanto ao formato dos futuros editais do Sebraetec convergem para antigas reivindicações da entidade e do setor produtivo no sentido de melhorar os programas de subvenção econômica.
"Os editais existentes até então partem do pressuposto de que a empresa vai ter uma ideia no momento de seu lançamento. Mas cada empresa tem seu tempo", explica o gerente de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional, Edson Fermann. Foi esse aprendizado que orientou a criação do novo formato, que tem também a preocupação em aprovar as propostas e liberar os recursos no mesmo ano, mantendo regularidade dos editais. Segundo Fermann, eles serão lançados pelas unidades estaduais do Sebrae para que os recursos sejam direcionados a setores emergentes.
Outra novidade é a liberação da verba diretamente para as empresas, em vez das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Com isso, elas ganham maior flexibilidade e agilidade na execução dos projetos.
Com o objetivo de concentrar o foco nas pequenas empresas (aquelas com faturamento de até R$ 2,4 milhões no ano anterior), os editais de inovação do Sebraetec exigirão alguns pré-requisitos. O primeiro deles é a seleção apenas de companhias formalmente constituídas e que já estejam faturando, para evitar "empresas constituídas para alavancar recursos em editais", nas palavras de Fermann.
O segundo ponto é o limite dos projetos ao teto de R$ 600 mil. "Não dá para fazer um edital com valor mínimo de R$ 1 milhão. Isto seria 40% do que a pequena empresa fatura no ano. Ela precisa de recursos menores, que vão fazer grande diferença para a inovação, mesmo que não seja uma novidade para o mercado", defende o gerente do Sebrae.
Linhas de fomento
Antes concentrado somente no custeio de serviços tecnológicos, o Sebraetec terá, a partir do próximo ano, a linha Sebraetec Inovação, para apoio ao desenvolvimento de inovação incremental, principalmente em eco-inovação, prototipagem de produtos e encadeamento empresarial. O prazo de implantação será de até 12 meses, com projetos em valores de até R$ 90 mil. O desembolso total, em três anos, será de R$ 9,1 milhões.
Para a inovação de ruptura foi criada a modalidade Sebraetec Inova, também direcionada a eco-inovação e encadeamento empresarial, porém com prazo de 24 meses e projetos no valor máximo de R$ 600 mil, somando R$ 113,4 milhões até 2013. O Sebrae arcará com 50% dos projetos, sendo o restante coberto pela empresa e o Sebrae no estado. O novo Sebraetec também engloba serviços de apoio tecnológico (básico e avançado) e uma linha para indicação geográfica, totalizando recursos da ordem de R$ 787 milhões de 2011 a 2013.
Fermann destaca que os investimentos do Sebrae em inovação já vêm de antes. Entre 2006 e 2008, a instituição realizou junto com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) os editais anuais Ação Transversal - Cooperação ICTs-MPEs no valor de R$ 88 milhões para 800 empresas. As primeiras 78 apoiadas estão passando por uma avaliação de resultados, realizada por meio de visitas in loco de consultores do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
Além disso, o Sebrae é uma das instituições parceiras no Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe Subvenção) da Finep e sua unidade do Rio Grande do Sul lançou dois editais próprios, o Inova Pequena Empresa. "Pegamos toda a expertise dispersada em várias ações e colocamos em uma em que temos tradição - o Sebraetec", afirma.
Confira as linhas de ação do Sebratec:
Sebraetec Inovação
Apoio à inovação incremental, incluindo eco-inovação, inovação em encadeamento empresarial (para fornecedores de grandes companhias) e prototipagem de produtos. Valor total: R$ 9,11 milhões.
Sebrae Inova
Para projetos de inovação radical nas áreas de eco-inovação e inovação em encadeamento empresarial. Valor total: R$ 113,4 milhões.
Serviços tecnológicos básicos
Suporte a projetos como aperfeiçoamento de produtos e processos, design, redução de desperdício, gestão ambiental, desenho industrial, registro de software etc. Valor total: R$ 160 milhões.
Serviços tecnológicos avançados
Direcionados para estudos de viabilidade técnica e econômica, aperfeiçoamento tecnológico de máquinas e equipamentos, abordagem tecnológica integrada em empresas individuais e atendimentos coletivos, além de registro de patentes. Valor total: R$ 93,75 milhões.
Indicação geográfica
Apoio a atividades coletivas de indicação geográfica. Valor total: R$ 2,1 milhões.
(Fonte: Natália Calandrini para Notícias Protec - 15/12/2010)
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