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| Renilson Rehen, Helvécio Magalhães Júnior, Antônio Ivo, Paulo Gadelha e Suely Rozenfeld no debate que reuniu os representantes dos candidatos à Presidência (Foto: Virginia Damas/Ensp) |
O representante da candidata Dilma Rousseff, do PT, Helvécio Magalhães Júnior, ex-secretário de Saúde de Belo Horizonte e ex-presidente do Conasems, lembrou que defender o SUS é cumprir a Constituição, embora essa mesma Constituição tenha deixado um complexo sistema de saúde para ser cuidado pelos governos, o que deixou livre um espaço para a iniciativa privada. "Não podemos confundir a liberdade de iniciativa privada com a privatização do Estado na sua lógica de gestor e regulador do Sistema Único de Saúde", afirmou. O expositor destacou que existem diversas avaliações positivas, de acordo com a Pnad 2008, sobre a qualidade do atendimento na saúde, na extensão da cobertura em várias áreas e nos indicadores epidemiológicos.
Helvécio destacou que, atualmente, um dos problemas mais impactantes para o SUS é o desfinanciamento da saúde. Para ele, o fato de o país contar a renúncia fiscal como gasto público é um grande problema, já que, no montante, o governo gasta pouco com saúde em relação a qualquer país que tenha sistema público universal no mundo desenvolvido. Ele lembrou que o Brasil gasta cerca de 8% do seu PIB com a saúde; no entanto, o problema está na relação público X privado. Segundo o especialista, os 190 milhões de brasileiros usam o SUS de uma ou outra maneira, só que, desse total, cerca de 50 milhões possuem plano privado de saúde. "Temos de mudar radicalmente a postura do Ministério da Saúde no sentido de termos um setor privado submetido à lógica pública, contratualizado, com transparência e controle social, a partir do desenho de redes articuladas públicas e privadas", disse.
Já o representante do candidato José Serra, do PSDB, Renilson Rehen, ex-secretário-adjunto de Estado da Saúde de São Paulo e ex-secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, apresentou quatro importantes desafios para a saúde que integram o programa do candidato do PSDB. O primeiro aborda o envelhecimento da população brasileira, que, apesar de ser uma vantagem, traz mudanças significativas no quadro de saúde da população, com prevalências de doenças crônicas e degenerativas que têm um custo elevado para o SUS, requerendo um novo modelo de atenção para o país. O segundo desafio apresentado é sobre as desigualdades sociais, o que traz inúmeras brechas sanitárias entre as regiões do país e entre os grupos de populações de diferentes níveis socioeconômicos. O terceiro ponto explorado diz respeito à necessidade de responder adequadamente às expectativas da população em relação ao sistema de saúde e, por fim, é a resolução dos problemas pendentes existentes na saúde e manutenção das conquistas sanitárias ao longo dos anos.
Sobre a questão do financiamento, Renilson afirmou que, se colocar mais dinheiro para o modelo de atenção à saúde existente atualmente, não resolverá nada, já que o financiamento destinado à atenção básica será apropriado pelo setor médico e pela alta complexidade, e não destinado às ações de saúde voltadas diretamente para a população. No entender dele, o fim da CPMF não pode ser utilizado como desculpa pelo atual governo pela falta de investimentos na saúde, uma vez que a arrecadação federal cresce a cada ano por conta dos impostos já existentes.
A pesquisadora da Ensp Suely Rozenfeld, que representou o candidato do PSOL Plínio de Arruda Sampaio, entende que não existe um único projeto para a saúde pública no Brasil, sendo fundamental ampliar o debate para novos projetos com a finalidade de reduzir os índices de desigualdade existentes no Brasil. "Nossa plataforma centra na redução das desigualdades sociais e na não concordância da privatização da saúde, mantendo-a como um serviço público e não com o foco no mercado", afirmou. A pesquisadora criticou os 16 anos de governo do PSDB e do PT, uma vez que não conseguiram resolver as questões da renúncia fiscal, acarretando menos investimentos para a saúde.
"Nós temos de mudar o discurso da saúde e entendê-la como um bem não negociável e não submetido às normas do mercado", disse. Para Suely, o SUS é a saúde suplementar no Brasil, uma vez que ele é complementar para 75% da população que não tem plano de saúde, porque é nele que se tomam vacinas, se faz transplantes, que se tem controle de endemias etc. Seu candidato é ainda contra as privatizações na saúde, uma vez que é certo, para ele, que a relação público x privado carece de maior fiscalização e mostra que as mudanças nos indicadores de saúde são pífias, aumentando, cada vez mais, os índices de desigualdade social no país, principalmente para mulheres e negros.
Tanto os representantes da Asfoc quanto os do Cosems-RJ parabenizaram a Escola pelos seus 56 anos de luta pela Reforma Sanitária brasileira e pela construção de uma qualidade de vida mais justa para a população do Brasil. Já o secretário Sérgio Cortês aproveitou a oportunidade e entregou um ofício conjunto do Conass/Conasems para os três representantes dos candidatos, resultado do congresso das instituições, realizado em Gramado (RS) em maio de 2010, trazendo uma série de propostas para a saúde pública. Por fim, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, destacou que o momento político do debate é ideal para a instituição, uma vez que a Fundação realizará, em breve, seu 6º Congresso Interno, e as deliberações deverão estar em consonância com as políticas públicas do país para os próximos anos.
O diretor da Ensp, Antônio Ivo de Carvalho, que coordenou os debates, lembrou que as comemorações do aniversário da Escola são oportunidades de reafirmar o compromisso da instituição com a sociedade. "Não houve momento, nessas cinco décadas, em que a Escola não tenha estado presente na construção da história da saúde, da ciência e tecnologia e da cidadania do Brasil", afirmou. Antônio Ivo leu o documento que serviu de base para as exposições de cada especialista. O texto compõe um conjunto de discussões dentro do 6º Congresso da Fiocruz e, apesar de estar ainda em construção, será um capítulo do documento-base de abertura do Congresso.
