Justiça mantém validade imediata para anulação de patente de droga anti-HIV

DÉBORA MISMETTI
EDITORA-ASSISTENTE DE "SAÚDE"

Uma decisão de desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro manteve o caráter imediato da anulação da patente de um remédio usado para tratar pacientes com Aids, o lopinavir.

Em março, uma sentença dada pela juíza Daniela Pereira Madeira anulou a patente do medicamento, com base em uma ação movida pelo laboratório nacional Cristália contra a farmacêutica multinacional Abbott, que tinha o direito exclusivo de produzir o remédio até 2016.

Os motivos para isso seriam a falta da avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) antes da concessão da patente e a inconstitucionalidade do método de registro, o chamado "pipeline". Estabelecido em 1996, o método revalidava automaticamente no país as patentes registradas no exterior.

Em 1999, foi introduzida a exigência de que os pedidos de registro fossem analisados pela Anvisa, o que não foi feito no caso do antirretroviral.

Na sentença, a juíza pedia que a suspensão da patente fosse imediata, mesmo antes de o mérito ter um julgamento definitivo.

Segundo o advogado Sérgio De Regina, que representa o laboratório Cristália, a Abbott entrou com um pedido na Justiça para que a sentença não tenha efeito até o julgamento dos recursos. De Regina afirma que os desembargadores negaram esse pedido.

"A Abbott entrou com uma ação cautelar alegando que isso [a suspensão imediata da patente] ia causar prejuízo, o que é mentira. Nenhuma outra empresa tem o registro do remédio e isso demora no mínimo seis meses."

O lopinavir, remédio cuja patente motivou o processo, não é vendido sozinho. A droga é um dos princípios-ativos do Kaletra. A combinação dos dois princípios-ativos que compõem a droga também tem uma patente, que ainda está válida. Assim, mesmo que a exclusividade sobre a produção das duas substâncias seja anulada, a fabricação do remédio que os combina continua sendo exclusiva da Abbott.

OUTRO LADO

Em nota, a Abbott diz que continua a deter o registro para a combinação dos princípios-ativos lopinavir e ritonavir no Brasil e que está convicta da validade de sua patente sobre o lopinavir.

Editoria de arte/Folhapress

Sequenciamento genético não cumpre promessa de prever doenças

Futuro da saúde

Com a forte queda no custo do sequenciamento do genoma inteiro de um ser humano, parece ter finalmente chegado o dia em que se cumprirão as promessas de decifrar os riscos de doenças para cada pessoa individualmente, com base em seu DNA.

Infelizmente, parece que as promessas de "ler do futuro" da saúde não estão se cumprindo.

Cientistas da Universidade Johns Hopkins analisaram dados de milhares de gêmeos idênticos, e concluíram que a capacidade do genoma para dar informações sobre o risco da maioria das doenças é praticamente nula para a maioria das pessoas.

E a equipe ainda alerta que é arriscado acomodar-se com base em resultados negativos obtidos do sequenciamento do genoma em testes que estão sendo disponibilizados comercialmente.

Sequenciamento do genoma inteiro

Um sequenciamento do genoma inteiro cataloga todos os genes que uma pessoa herda de cada um dos pais.

Em média, os genomas de quaisquer dois indivíduos diferem em 4,5 milhões de posições espalhados pelo seu DNA.

O sequenciamento do genoma inteiro identifica essas diferenças e as associa a riscos conhecidos ou suspeitos de um indivíduo ter determinadas doenças.

Os pesquisadores lançam dúvidas sobre se o sequenciamento do genoma inteiro pode prever com segurança a maioria dos futuros problemas de saúde que serão encontrados pela maioria das pessoas que fazem esses testes.

"Nós acreditamos que os testes genômicos não serão substitutos para as atuais estratégias de prevenção de doenças," diz Bert Vogelstein, um dos autores do estudo. "Um rastreamento prudente, o diagnóstico precoce e estratégias de prevenção, tais como não fumar e tratar precocemente o câncer, serão as chaves para reduzir as taxas de mortalidade das doenças."

Genética dos gêmeos

Para investigar o potencial preditivo do sequenciamento do genoma inteiro, a equipe usou dados de milhares de gêmeos idênticos registrados na Suécia, Dinamarca, Finlândia, Noruega pelo Registro de Gêmeos dos Veteranos da Segunda Guerra Mundial.

"Gêmeos idênticos compartilham o mesmo genoma e, se o genoma fosse o fator determinante para as doenças comuns, então a prevalência de uma doença específica em um indivíduo cujo irmão gêmeo teve a doença pode ser usada para determinar com que precisão se o sequenciamento do genoma inteiro pode prever o risco da doença de um indivíduo," explica Vogelstein.

Sem novidades

A análise mostra que o sequenciamento do genoma inteiro pode alertar a maioria dos indivíduos para um maior risco de pelo menos uma doença - isto é, indicar que a pessoa possui um risco maior do que a população em geral.

Mas a maioria das pessoas obtém resultados negativos para a maioria das doenças estudadas, ou seja, a análise do genoma não consegue prever se elas terão tais doenças, ou mesmo se estão sujeitas a um maior risco.

Por exemplo, até 2% das mulheres submetidas ao sequenciamento do genoma inteiro podem receber um resultado positivo para câncer de ovário, alertando-as que elas teriam pelo menos 1 chance em 10 de desenvolver o câncer durante a vida.

O problema é que esse é praticamente o risco de qualquer mulher desenvolver o câncer de ovário.

Enquanto isso, os 98% restantes poderiam se sentir confortáveis e negligenciar medidas preventivas, quando o resultado negativo não garante que elas estejam livres da doença, apenas admite que elas continuam tendo o risco geral da população feminina.

Resultados positivos

Os pesquisadores afirmam em seu artigo na revista Science Translational Medicine que sua análise demonstra com precisão que os exames baseados no sequenciamento de todo o genoma não são muito informativos para prevenir o câncer na maioria dos indivíduos que não tenham um forte histórico familiar da doença.

Por outro lado, os testes genéticos poderiam teoricamente identificar mais de três quartos dos pacientes que podem desenvolver quatro das doenças estudadas - doença cardíaca coronariana nos homens, auto-imunidade da tireoide, diabetes tipo 1 e Mal de Alzheimer.

Lítio mostra efeito protetor contra Alzheimer Com informações da Agência Fapesp

Comprometimento cognitivo leve

Estudos realizados na Universidade de São Paulo (USP) reforçaram as evidências de que o lítio, amplamente utilizado no tratamento de transtorno bipolar, pode ter um efeito protetor contra o aparecimento da doença de Alzheimer.

De acordo com Orestes Forlenza, autor do trabalho, o experimento foi realizado com idosos com comprometimento cognitivo leve.

Os resultados demonstram a relevância clínica da aplicação de baixas doses de lítio em pacientes que ainda não atingiram a fase demencial da doença de Alzheimer, reforçando a hipótese de que o medicamento possa ser utilizado na prevenção do problema.

"Os pacientes que receberam lítio não apenas ficaram mais estáveis clinicamente, do ponto de vista funcional e cognitivo, como tiveram menos deterioração de memória e de funções cognitivas", disse Forlenza.

Esqueleto das células

O experimento também revelou uma evidência de modificação de um dos processos patogênicos centrais da doença de Alzheimer, que é a hiperfosforilação da proteína TAU.

Esse processo destrói o esqueleto das células, levando à morte dos neurônios. O lítio inibe a atividade da enzima GSK 3-Beta, que fosforila a TAU.

"O conjunto desses resultados mostra que possivelmente o lítio produz um efeito modificador da doença. Além da hipótese inicial, que era a inibição da enzima GSK 3-Beta, olhamos outros possíveis participantes desse efeito", disse Forlenza.

Os estudos mostraram que há um aumento de fator neurotrófico derivado cerebral (BDNF), da função mitocondrial e da atividade de outras enzimas. "Tudo isso alinha em torno de um mecanismo múltiplo de modificação de vários processos patogênicos", disse o pesquisador.

Efeitos do lítio

Há muitos anos a ciência acumula indícios biológicas, experimentais - em modelos animais, em culturas de células, ou extrapolações por métodos de neuroimagem - de que o lítio poderia exercer ações neurotróficas ou neuroprotetoras.

Mas até recentemente não havia nenhuma comprovação de que isso tivesse algum significado clínico ou benefício humano.

"Essa comprovação começou a se realizar quando publicamos, em 2007, um trabalho demonstrando que, quando ficam mais velhos, indivíduos que têm doença bipolar - e que portanto recebem lítio clinicamente por vários anos - têm uma menor taxa de demência que os indivíduos bipolares que foram tratados com outras terapias", disse Forlenza.

Com base nessas constatações clínicas experimentais, o grupo da USP lançou um estudo randomizado para, de maneira bem controlada, avaliar o efeito neuroprotetor do lítio em indivíduos em risco de ter doença de Alzheimer.

O modelo escolhido para essa finalidade foram os indivíduos com comprometimento cognitivo leve.

Dose na hora certa

"Tínhamos como base dois trabalhos que foram publicados - um na Inglaterra, outro na Alemanha - usando lítio para tratar indivíduos com a doença de Alzheimer já em fase demencial", explicou Forlenza.

O estudo britânico fracassou, segundo ele, porque os pacientes não toleraram o tratamento.

As doses de lítio eram mais altas, houve uma alta taxa de abandono, impossibilitando que se chegassem a conclusões.

O outro estudo multicêntrico europeu, feito na Alemanha, fez um ensaio com lítio em doença de Alzheimer leve por dez semanas. Também fracassou, porque não encontrou mudança nenhuma dos parâmetros clínicos e biológicos.

"Com base nessas informações, alinhamos então o nosso projeto para tratar não indivíduos com doença de Alzheimer já em fase demencial, mas em uma fase anterior a isso. Outro diferencial da nossa abordagem é que utilizamos o lítio em doses menores que as utilizadas clinicamente. Mostramos que essas doses são suficientes para inibir a atividade de uma enzima que imaginamos que esteja ligada ao processo", disse Forlenza.

Outra diferença crucial em relação aos estudos antigos, segundo Forlenza, foi o tempo de seguimento. "Realizamos um seguimento de quatro anos, com desdobramentos em 12, 24 e 36 meses. Na amostra total foram incluídos 61 pacientes. Uma taxa menor chegou ao fim dos quatro anos, mas no primeiro ano tivemos 91% de permanência no estudo", disse.

Biomarcadores

O projeto será concluído em 2014. Até lá, os pesquisadores seguirão com a linha de estudos envolvendo a aplicação de lítio como antagonista da doença de Alzheimer.

Os cientistas voltarão o foco a partir de agora a parâmetros como neuroimagem funcional com tomografia de emissão de pósitrons (PET) e com neuroimagem estrutural, para comparar os dois grupos de pacientes e observar outros desfechos.

"Várias análises ainda precisam ser feitas, ou completadas, com variações de biomarcadores e de tempos de seguimento, por exemplo. Queremos também iniciar um estudo semelhante, não mais em pacientes com comprometimento cognitivo leve, mas em pacientes com doença de Alzheimer familiar de início precoce, que talvez seja o modelo ideal para se testar essa modificação de patogenia", disse Forlenza.