Foi instituído, na quarta-feira, dia 26, pela Portaria Interministerial nº 36 e publicada no Diário Oficial da União o programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA). A ação tem como objetivos o desenvolvimento de políticas públicas de apoio à inclusão de boas praticas agropecuárias em propriedades rurais e a promoção de eventos de divulgação e capacitação de técnicos e produtores para o tema. O BPA é difundido pela Embrapa Gado de Corte desde 2005.
Ao instituir a Portaria Interministerial, o governo visa estabelecer regras para melhorar a qualidade dos produtos agropecuários brasileiros, garantir condições adequadas de trabalho nas áreas rurais e preservar o meio ambiente. As ações serão desenvolvidas pelos ministérios da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e do Trabalho e Emprego.
A intenção é que todos os procedimentos do BPA resultem em melhoria da gestão de propriedades, controle sanitário e ações do bem estar animal. Desta forma, a produção do País se tornará mais competitiva, com possibilidades de conquistas de novos mercados.
Representantes dos Ministérios envolvidos no projeto vão formar um comitê gestor responsável pela implantação. Eles terão 60 dias para propor um Plano de Ação. Cada Ministério deverá criar um grupo de trabalho interno, envolvendo representantes de Secretarias, Institutos, Agências, órgão de representação do agronegócio, pesquisadores, Embrapa ou quaisquer órgãos que tenham relação com as finalidades propostas no Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias - PRÓ-BPA.
Histórico - O protocolo de BPA nasceu no Mato Grosso do Sul, em 2005, dirigido Embrapa Gado de Corte em parceria com diversas instituições e empresas. Nesses cinco anos de atividade, já disseminou os conceitos de boas práticas em unidades agropecuárias pelo Brasil, o que garante que essas propriedades atuam de acordo com conceitos de sustentabilidade, produtividade, respeito ao meio ambiente e as orientações trabalhistas. Atualmente, existem aproximadamente 150 unidades em implantação, sendo que quatro têm o Programa Implantado. Elas estão nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Assessoria de Comunicação CFMV
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